A Justiça do Trabalho concedeu liminar que proíbe a deputada estadual Índia Armelau (PL) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir funcionários por causa de convicções políticas. A decisão tem relação com postagens feitas após o segundo turno e com ação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Liminar mira postagens da deputada sobre empresários e funcionários
A decisão impede a parlamentar de usar falas ou discursos que possam levar a sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação, segundo a decisão do juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca.
O processo foi movido pelo MPT-RJ e pede punição ligada a publicações nas redes sociais.
MPT-RJ entrou com ação e pediu multa de R$ 500 mil
O MPT pediu que Índia Armelau fosse condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, por causa das postagens.
De acordo com a ação, após o resultado do segundo turno, a deputada sugeriu que empresários investigassem as manifestações políticas de seus funcionários. Ela escreveu “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’” e disse: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
No texto da decisão, o juiz afirmou que, por ser integrante do parlamento, a deputada deve respeitar a liberdade de expressão e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem gerar discriminação.
Deputada negou incentivo a demissões e diz que liberdade foi cerceada
Antes da liminar, Índia Armelau disse que seus posts eram apoio à campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresário” e negou ter defendido demissões por opção política.
Após a manifestação do MPT, ela declarou que a liberdade de expressão foi cerceada.
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