O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou um prejuízo de aproximadamente R$ 22,8 milhões em contratos do programa Asfalto na Porta 2, ligado à antiga Secretaria de Estado de Obras (Seobras). O tribunal também aplicou multas que somam R$ 4.326.800,01.
TCE-RJ julga irregularidades em obras de pavimentação e recapeamento do Asfalto na Porta 2
O caso envolve obras de pavimentação e recapeamento feitas em 2012.
O tribunal tratou as contas como irregulares e detalhou falhas que, no conjunto, geraram o prejuízo indicado no julgamento.
Decisão saiu em 5 de agosto de 2026 e Diário Oficial abriu prazos para defesa
O plenário do TCE-RJ julgou o caso em 5 de agosto de 2026.
Em 23 de outubro de 2026, o tribunal publicou, no Diário Oficial, editais com atos processuais e prazos para manifestações dos responsáveis.
Os editais marcaram 15 dias para algumas citações e notificações e 30 dias para apresentar recursos contra a decisão que julgou irregulares as contas.
Multas variam de R$ 77.471,88 a R$ 1.021.947,73 e cobram ressarcimento
O TCE-RJ citou cinco irregularidades no acórdão nº 026503/2026, do processo nº 114182-6/2018, e estimou dano de aproximadamente R$ 22,8 milhões.
A maior parte do prejuízo ficou em R$ 19,1 milhões, e as multas aplicadas a oito responsáveis somaram R$ 4.326.800,01.
O tribunal determinou cobrança executiva dos valores devidos e autorizou inscrição em dívida ativa caso não haja pagamento dentro do prazo regulamentar.
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