O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os ministérios da Saúde e da Justiça participem de uma audiência pública sobre os impactos do banimento de bets no país. O encontro acontece no próximo dia 3 e vai reunir governo, clubes e entidades do setor.
STF marca audiência para discutir efeitos do veto às bets e amplia participação do governo
O STF vai promover uma audiência pública na quarta-feira, 3, para discutir os impactos da decisão do Executivo de proibir a atuação de bets no país.
Nos últimos dias, a Advocacia-geral da União (AGU) pediu para ampliar os participantes do debate, por considerar que havia desequilíbrio entre entidades pró-bets e anti-bets. Com o atendimento do pedido, Fux liberou a participação dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
Decisão de Fux vem após pedido do governo e envolve MP que ainda não foi votada no Congresso
Luiz Fux atendeu a um pedido do governo neste domingo, 1º, e autorizou a presença dos Ministérios da Saúde e da Justiça na audiência do STF.
A audiência vai discutir também o contexto de que a medida provisória que baniu as bets ainda não foi votada no Congresso.
Em seu despacho, Fux registrou que a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) apontam que transtornos ligados a jogos são a terceira dependência mais frequente no País, atrás de tabaco e álcool.
Audiência terá Flamengo, Corinthians e órgãos como CBF, PGR e ministérios; veja quem participa
Participam da audiência pública clubes como Flamengo, Fluminense, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Também estarão presentes os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e da Saúde, a Procuradoria-Geral da República, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE).
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