O TCE-RJ suspendeu de imediato a licitação para construir a nova sede da Câmara de Maricá. A obra foi estimada em R$ 68,47 milhões e a decisão saiu após uma empresa apontar falhas no edital.
Suspensão trava licitação de obra de R$ 68,47 milhões para sede da Câmara de Maricá
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou a paralisação do processo. A medida vale por causa de uma decisão cautelar da corte.
O Tribunal tomou a decisão depois que a Heeco Engenharia Ltda. apresentou uma representação. A empresa alegou possíveis irregularidades nas exigências do edital.
Problemas atingem critérios de experiência, elevadores e classificação de serviços no edital
O corpo técnico do TCE-RJ apontou falhas nos critérios de qualificação técnica. O edital lista dez parcelas consideradas de maior relevância técnica.
Nos quatro primeiros itens, os quantitativos mínimos aparecem definidos. Nos outros seis, os campos ficam sem preenchimento, e o documento ainda exige comprovação de 50% de todas as parcelas.
O tribunal também questionou a exigência de comprovação de experiência própria da construtora em instalação de elevadores. O corpo técnico destacou que a restrição ao uso da capacidade técnica de uma empresa subcontratada precisa de justificativa consistente.
Câmara de Maricá tem 15 dias para responder e parar passos do contrato
Com a decisão, a Câmara de Maricá deve manter a licitação suspensa. A casa não pode adjudicar o objeto, homologar o resultado nem assinar o contrato.
O presidente da Câmara tem 15 dias para se manifestar. Ele deve responder aos questionamentos e dizer se a administração adotou providências no procedimento.
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