O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira, 3, a votação da PEC da Segurança Pública. A sessão começa às 16h e pode mudar regras de integração entre órgãos e de combate ao crime organizado.
PEC da Segurança Pública pode reorganizar o sistema de segurança e reforçar integração
A PEC amplia a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor de segurança pública. O texto reorganiza o sistema, cria novas competências entre entes da Federação e fortalece a atuação conjunta.
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto também prevê mais recursos para a área.
CCJ aprovou em 14 de outubro e calendário especial acelera votação em dois turnos
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o plenário aprovou um requerimento para acelerar a tramitação.
Com o calendário especial, o Senado dispensa as cinco sessões de discussão do primeiro turno e as outras três do segundo turno. O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara e acatou 4 das 81 emendas apresentadas pelos senadores.
Texto altera ponto sobre apostas e prevê regime penal mais rígido, com votação às 16h
Rogério Carvalho retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas — conhecidas como bets — para os fundos de segurança pública. Ele manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
A PEC 18/2025 cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. O regime prevê, entre outras medidas, prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens ligados à atividade criminosa sem indenização e proteção a denunciantes e seus familiares.
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