Acidente de trabalho direitos: saiba quais são e como garanti-los

Acidente de trabalho direitos: descubra quais são seus direitos e como garanti-los para não ficar no prejuízo.

Acidentes de trabalho são situações delicadas que podem trazer impactos físicos, emocionais e financeiros para o trabalhador. Mas você sabia que existem direitos específicos para quem passa por isso? Neste post, vou explicar quais são esses direitos e como você pode garanti-los. Vamos juntos entender mais sobre o tema?

O que é considerado um acidente de trabalho?

De acordo com a Lei 8.213/91, um acidente de trabalho ocorre quando há uma lesão corporal ou perturbação funcional causada pelo exercício das atividades laborais. Isso pode resultar em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, seja temporária ou permanente.

Por exemplo, uma queda que cause fraturas ou uma lesão por esforço repetitivo pode ser considerada acidente de trabalho. Até mesmo doenças ocupacionais, como hérnia de disco, entram nessa categoria. É importante lembrar que, mesmo que a lesão seja descoberta após o desligamento da empresa, ainda pode ser caracterizada como acidente de trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente?

Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que a legislação brasileira garante uma série de direitos. Vamos detalhar os principais:

Danos morais

O impacto emocional de um acidente de trabalho pode ser significativo. Ansiedade, depressão e insegurança são comuns nesses casos. Se o acidente ocorreu por negligência da empresa, você pode ter direito a uma indenização por danos morais, como forma de compensar o sofrimento psicológico.

Danos materiais

Os custos com tratamentos médicos, remédios e transporte não devem ser arcados pelo trabalhador, caso a empresa seja responsável pelo acidente. Guarde todos os recibos e notas fiscais para comprovar os gastos e exigir o reembolso.

Estabilidade no emprego

Após um acidente de trabalho que resulte em afastamento por mais de 15 dias e concessão do auxílio-doença acidentário (B91), o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa nesse período.

Danos estéticos

Se o acidente deixar sequelas visíveis, como cicatrizes ou amputações, é possível solicitar uma indenização por danos estéticos. Essa compensação visa reparar o impacto na autoestima e na qualidade de vida do trabalhador.

Pensão vitalícia

Em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão vitalícia. O valor é calculado com base no grau de incapacidade e serve para compensar a perda da capacidade de sustento.

Como garantir seus direitos?

Para assegurar seus direitos, é essencial reunir provas que demonstrem o acidente e a responsabilidade da empresa. Veja algumas dicas:

  • Registre tudo: Tire fotos ou grave vídeos do local de trabalho, equipamentos e condições que possam comprovar a negligência.
  • Guarde documentos: Notas fiscais, receitas médicas e relatórios de exames são fundamentais.
  • Solicite a CAT: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é essencial para formalizar o ocorrido.

Além disso, a perícia técnica determinada pelo juiz será crucial para avaliar o ambiente de trabalho e os danos sofridos. Quanto mais evidências você apresentar, maiores serão suas chances de sucesso na ação.

Devo entrar na Justiça?

Se a empresa não cumprir suas obrigações, buscar a Justiça é o caminho mais eficaz para garantir seus direitos. Infelizmente, muitas empresas não resolvem essas questões de forma espontânea. Um advogado trabalhista pode orientar você sobre os passos necessários para obter a reparação justa.

Conclusão

Acidentes de trabalho são situações que ninguém deseja enfrentar, mas é fundamental conhecer seus direitos para lidar com elas. Desde indenizações por danos morais e materiais até estabilidade no emprego e pensão vitalícia, a legislação brasileira protege o trabalhador.

Se você passou por isso, não hesite em buscar ajuda jurídica. Lembre-se: sua saúde e dignidade são prioridades. Cuide-se e lute pelos seus direitos!