A Alerj aprovou em primeira discussão nesta terça (31) um projeto que amplia os canais de denúncia de maus-tratos a animais no Rio. A proposta autoriza clínicas e estabelecimentos veterinários a registrar ocorrências por plataformas digitais da Polícia Civil ou de órgãos do Executivo.
Projeto da Alerj libera registro de ocorrências por plataformas digitais para ampliar denúncias
A proposta muda as regras para casos de maus-tratos a animais. O texto autoriza o registro de ocorrências por meios digitais ligados à Polícia Civil ou a órgãos do Executivo.
O projeto também altera uma lei que permite o envio de fotos e vídeos pelas plataformas virtuais. A ideia é agilizar a apuração e a reunião de provas nesses casos.
Texto de Anderson Moraes cria regras para clínicas e já tramita para segunda votação
O projeto tem autoria do deputado Anderson Moraes (PL), com coautoria de Marcelo Dino (União) e Dionísio Lins (PP). A matéria ainda vai passar por segunda votação.
O texto tenta envolver diretamente os profissionais veterinários. A justificativa citada na proposta é que eles costumam ser os primeiros a identificar sinais de violência em animais atendidos.
Selo “Empresa Amiga dos Animais” entra na proposta para estimular participação do setor
O projeto prevê a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais” para clínicas que colaborarem com os canais de denúncia. O selo busca reconhecer os estabelecimentos que participem dessa rede.
Se a lei for aprovada, o governo estadual poderá criar incentivos adicionais para os estabelecimentos engajados. A proposta diz que o objetivo é estimular a responsabilidade social do setor privado.
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