A Alerj aprovou o projeto de lei 2.106/2023 e enviou o texto ao Poder Executivo nesta terça-feira (11). A proposta prevê que novos hidrômetros sejam instalados, como regra, dentro dos imóveis e pode mudar a rotina de leitura e fiscalização.
Lei dos hidrômetros muda acesso para leitura e fiscalização e pressiona o serviço
O texto, do deputado Dionísio Lins (PP), com coautoria de outros deputados, define a instalação de novos hidrômetros dentro das casas e estabelecimentos.
Com os medidores dentro dos imóveis, leituristas e equipes de manutenção passam a depender da presença ou da autorização dos moradores para acessar o equipamento.
Projeto cita perdas e registrações de furtos; Agenersa e concessionária apontam efeitos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) classifica fraudes, furtos, ligações clandestinas, submedição e erros de leitura como “perdas aparentes”. No município do Rio, o índice de perdas na distribuição chegou a 38,9%, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
A concessionária Águas do Rio registrou mais de 29 mil furtos de equipamentos entre janeiro de 2024 e abril de 2025, com prejuízo estimado em R$ 3 milhões.
A Agenersa registrou um caso em Duque de Caxias: o imóvel ficou sete dias sem abastecimento após o furto do hidrômetro.
Texto ainda aguarda sanção ou veto de Ricardo Couto e pode exigir ajuste no contrato
O projeto ainda aguarda sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, afirmou que prejuízos por furtos, fraudes e dificuldades de fiscalização podem chegar aos demais usuários por meio de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
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