A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do Pacto Estadual Contra o Feminicídio e do Observatório Estadual da Mulher. O objetivo é montar mecanismos permanentes para monitorar e organizar ações para proteger as mulheres.
Lei cria pacto e observatório para acompanhar ações contra o feminicídio no estado
O Rio poderá instituir um Pacto Estadual Contra o Feminicídio. A proposta também prevê um Observatório Estadual da Mulher para apoiar a proteção feminina.
A iniciativa parte da bancada feminina da Alerj. Os deputados aprovaram a matéria em plenário nesta quarta-feira (27).
Texto prevê atuação integrada, recortes para grupos e observatório dentro da Procuradoria Especial da Mulher
A proposta cria uma política pública permanente para combater o feminicídio. O texto prevê atuação integrada entre poderes públicos, órgãos de justiça, segurança pública e sociedade civil.
As ações serão voltadas ao público feminino. A proposta indica recortes de raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica.
O Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio vai ficar dentro da Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. A função será reunir dados, produzir relatórios técnicos e monitorar indicadores sobre violência de gênero no estado.
Matéria vai para sanção ou veto de Ricardo Couto e cria comitê interinstitucional
Depois da aprovação, a matéria segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
O projeto também traz um Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio. O comitê vai coordenar ações, criar metas, acompanhar medidas protetivas e avaliar a efetividade das políticas públicas.
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