A Alerj aprovou um projeto de lei que garante prioridade de matrícula e transferência na rede estadual de ensino para filhos de pessoas com deficiência. A medida ainda precisa da sanção do governo do estado para começar a valer.
Projeto aprovado na Alerj mira redução da evasão e melhora do dia a dia
De acordo com os deputados, o projeto tenta reduzir a evasão escolar.
O texto também busca facilitar o deslocamento diário e a assistência familiar de crianças e adolescentes.
Daniel Martins é autor do texto e governo estadual vai analisar documentos
A preferência vale para ingresso inicial e para pedidos de transferência escolar.
A norma prevê prioridade para que os estudantes frequentem unidades de ensino perto de casa.
Para usar o benefício, os responsáveis que sejam pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico comprobatório no ato da inscrição. Com a sanção, a Secretaria de Educação fica responsável pela análise da documentação e pelo atendimento dos pedidos.
Texto vai para redação final e depende de sanção ou veto do governador
A norma já passou pela redação final.
Agora, ela aguarda sanção ou veto do governador.
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