A Alerj aprovou nesta terça-feira (08) um projeto que suspende descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas de servidores com o Credcesta e vinculações ao Banco Master. O texto agora vai para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto.
Projeto da Alerj mira descontos consignados do Credcesta vinculados ao Banco Master
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei voltado a descontos feitos em folha de pagamento. A proposta trata de operações consignadas ligadas ao Credcesta, ao cartão de crédito consignado e ao consignado vinculado ao Banco Master.
O texto também inclui modalidades semelhantes contratadas com o Banco Master, suas subsidiárias, correspondentes, empresas coligadas ou instituições parceiras.
Suspensão vale para vários tipos de contratação e inclui RMC e cartão consignado de benefício
Segundo o projeto, a suspensão ocorre sem depender do tipo de contratação. Isso inclui por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
O projeto também abrange cartão consignado de benefício, cartão benefício, saque complementar e reserva de margem consignável (RMC).
O texto aprovado ainda proíbe novos convênios de consignação, credenciamentos ou operações semelhantes entre o Estado do Rio e o Credcesta. Também impede novas contratações de modalidades equivalentes junto ao Banco Master.
Se virar lei, repasses param e descontos feitos em até cinco dias úteis precisam ser cancelados
Com a lei, as empresas responsáveis pela gestão da folha devem interromper os repasses ligados às operações abrangidas. Elas também precisam comunicar as instituições financeiras e cancelar registros de descontos já realizados em até cinco dias úteis.
Durante o período de suspensão, o projeto impede cobranças administrativas, judiciais ou extrajudiciais ligadas aos contratos. A proposta ainda prevê medidas como impedir inscrição em cadastros de inadimplentes, além de protesto de títulos e cessão de crédito.
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