A Alerj aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas de transporte por aplicativo a produzir um relatório anual sobre casos de violência contra mulheres nas corridas no estado do Rio. A medida mira apps como Uber e 99 e vai para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
Relatório anual deve listar casos e medidas de prevenção no estado do Rio
O projeto cria o chamado Relatório de Transparência de Segurança da Mulher. A proposta obriga as plataformas a detalharem ações para prevenir e combater crimes durante as corridas.
Além de quantificar incidentes registrados, o texto pede divulgação pública das medidas adotadas. O projeto também inclui mecanismos para acolher vítimas e corrigir falhas.
Texto de Martha Rocha e coautores determina publicação nos sites e envio a órgãos públicos
A proposta é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e tem coautoria dos deputados Tia Ju (Republicanos), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (Republicanos), Dionisio Lins (PP) e Elika Takimoto (PT).
O relatório deve ser disponibilizado uma vez por ano nos sites das próprias empresas. O projeto também manda encaminhar o documento oficialmente aos órgãos públicos competentes.
A deputada Sarah Poncio (SDD) afirmou que a segurança não pode depender só da denúncia individual de cada passageira. Ela citou que, quando os dados aparecem, o problema passa a ser tratado como prioridade.
Campanhas dentro dos aplicativos e decisão final do governador em exercício
O projeto prevê campanhas de conscientização dentro dos próprios aplicativos. As empresas poderão usar banners virtuais para alertar motoristas e passageiros sobre a violência contra a mulher como crime.
O texto segue para sanção ou veto de Ricardo Couto, governador em exercício.
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