A Alerj vai discutir na terça-feira, 3, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e a revisão do PPA 2024–2027. O governo do estado do Rio estima um déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas previstas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
Debate na Alerj vai analisar PLOA de 2027 e revisão do PPA 2024–2027
As propostas seguem para plenário pelos próximos dois dias.
As emendas parlamentares podem ser apresentadas entre 5 e 11 de novembro.
Relatório aponta déficit de R$ 13,98 bilhões e alta de gastos com pessoal
Segundo o governador interino, o desembargador Ricardo Couto, o desequilíbrio segue por causa da redução real das receitas vindas de royalties e participações especiais.
O governo também apontou aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal. As despesas com pessoal e encargos sociais ficam em R$ 80,85 bilhões, e o Tesouro Estadual deve destinar R$ 23,8 bilhões para obrigações previdenciárias.
Propag e IPCA entram no plano para dívida; emendas vão até 11 de novembro
Em junho, o estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para administrar a dívida pública com a União. O programa muda as condições de pagamento a longo prazo e atualiza o saldo refinanciado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais.
O PLOA prevê R$ 2,28 bilhões em áreas ligadas ao Propag, com R$ 1,30 bilhão para educação profissional e técnica e R$ 325 milhões para transportes.
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