A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir nesta quarta-feira (29) formas de melhorar o controle e a transparência das emendas impositivas. O encontro acontece depois de uma proposta para quadruplicar o valor dessa fatia do orçamento definida por deputados.
CCJ da Alerj marca reunião para debater regras de controle dos repasses
As emendas impositivas funcionam como parte do orçamento estadual em que cada deputado indica diretamente onde o dinheiro será aplicado.
A reunião deve tratar de mecanismos de controle e transparência dessas emendas parlamentares impositivas.
Entenda como o dinheiro das emendas é indicado e como é consultado
Os 70 parlamentares destinam as emendas para secretarias, prefeituras ou projetos específicos. Em regra, o governo precisa pagar, salvo em casos de impedimento técnico.
Para saber quais deputados direcionaram recursos e para onde o dinheiro foi, hoje o caminho passa pelo caderno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem mais de mil páginas.
O acompanhamento dos pagamentos feitos pelo governo do estado depende do Portal da Transparência, mas a atualização dos dados e a navegação na plataforma nem sempre permitem uma verificação rápida e clara.
Reunião extraordinária está marcada para 10h45 após publicação no Diário Oficial
O edital de convocação da reunião extraordinária foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28).
O encontro começa às 10h45 e terá como tema “os mecanismos de controle e transparência das emendas parlamentares impositivas”, sem outros detalhes.
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