A Alerj publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta terça-feira (12), a criação de uma comissão especial para buscar corte de despesas em toda a estrutura do estado. O grupo vai analisar as contas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo o Tribunal de Justiça.
Comissão da Alerj mira corte de gastos também no Judiciário
A medida sai em um cenário com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, atuando como governador em exercício. Nesse período, ele faz auditorias, exonerações e cortes na administração pública estadual.
O pedido aprovado também deixa claro que a contenção de gastos vale no âmbito dos três poderes. A Alerj coloca o Executivo e o Tribunal de Justiça sob o mesmo foco.
Pedido aprovado por unanimidade prevê fiscalização das contas da administração
O requerimento foi aprovado por unanimidade pela mesa diretora da Alerj. A comissão terá poder de analisar as contas de toda a administração pública fluminense.
O texto prevê a aplicação da contenção de gastos “no âmbito dos três poderes”, incluindo diretamente o Judiciário e outras instituições. Na prática, a comissão passa a acompanhar simultaneamente gastos ligados ao Executivo e ao Tribunal de Justiça.
Escolha dos cinco membros e atenção a gastos com viagens
Os cinco membros da comissão já estão sendo escolhidos. O objetivo é ter um grupo com parlamentares considerados equilibrados.
Nas articulações da Alerj, os primeiros convidados citados são o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu, e de Fazenda, Guilherme Mercês. Eles devem apresentar uma planilha com gastos, número de cargos comissionados e o percentual desses cargos nas máquinas administrativas, com foco em viagens e na justificativa de cada uma.
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