Alexandre de Moraes é relator de casos no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de unificação de penas e das regras para acordos de delação premiada. Esses processos podem influenciar decisões importantes na cena política do país neste momento.
ADI do PL da Dosimetria aguarda caminho no STF enquanto a pauta muda
O STF discute ações que questionam a decisão do Congresso de recalcultar sanções impostas a centenas de manifestantes de 8 de janeiro de 2023. As ações também citam condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes está com as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) sobre o chamado PL da Dosimetria desde 8 de maio. Em 18 de junho, governo e Ministério Público já tinham se manifestado sobre o caso.
Entre crise e outras prioridades, temas como revisão criminal e delação ficam no radar
O julgamento dessas ações depende do ritmo do STF. A matéria cita uma crise de imagem do tribunal e a necessidade de lidar com outros temas, incluindo uma possível investigação sobre Moraes ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O texto também aponta a chance de levar o debate da dosimetria junto com o pedido de revisão criminal de Bolsonaro. Além disso, Moraes relatoria uma ação do PT sobre as regras para fechar um acordo de delação premiada e para fixar regras claras para colaborações futuras.
Como o andamento pode afetar acordos e colaborações no futuro
Na ação sobre delação premiada, a Corte vai avaliar temas como acordos complementares para incriminar um mesmo suspeito e a possibilidade de apresentar informações sigilosas sobre terceiros. Também entra na discussão se colaboradores podem blindar parentes ao aceitar colaborar com a justiça.
O texto informa que Moraes tem o processo parado no gabinete há quase cinco anos e que o voto dele vai conduzir as deliberações.
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