Empresas de saneamento terão até 2032 para adotar práticas de contabilidade regulatória. A regra foi aprovada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e vale para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Regra da ANA mira padronizar contabilidade e melhorar controle econômico-financeiro do saneamento
A norma de referência, aprovada pela ANA, cria critérios para organizar os procedimentos contábeis regulatórios. O objetivo é facilitar o acompanhamento do desempenho econômico-financeiro do setor.
A ANA também cita a necessidade de aumentar a confiabilidade das informações financeiras. A regra ainda aponta a intenção de evitar distorções em processos de indenização.
Decisão sai na 958ª Reunião Deliberativa e prevê prazos para ERIs e envio de dados
A medida foi tomada durante a 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada na sede da Agência, em Brasília. A norma estabelece que as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) terão três anos, a partir da publicação da resolução, para incorporar as diretrizes da ANA aos próprios atos normativos.
Cada ERI vai definir a periodicidade de envio das informações contábeis e patrimoniais, conforme condições operacionais e contratuais. A norma diz que as entidades reguladoras também poderão exigir ou dispensar auditoria independente, com base em critérios de risco, materialidade e relevância, e que o acesso aos dados contábeis detalhados ficará restrito às ERIs.
Texto foi preparado desde 2022 e teve consulta pública; exigência começa para empresas até 2032
A norma foi relatada pela diretora-presidenta interina Cristiane Battiston. Segundo a ANA, o documento buscou trazer uniformidade e segurança para o setor com práticas homogêneas, transparentes, padronizadas e comparáveis.
O trabalho começou no início de 2022 e passou por duas rodadas de consulta pública. A ANA recebeu 621 contribuições, que depois viraram 628 manifestações analisadas pela área técnica, além de sete webinários e uma audiência pública.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.