A ANTT endureceu as regras para fiscalizar transporte clandestino nas rodovias brasileiras. A mudança vale a partir de dois dias depois que um ônibus tombou em Petrópolis, na BR-040, e matou dez pessoas.
Fiscalização passa a mirar transporte ilegal ligado a empresas e plataformas digitais
A ANTT informou que a decisão busca reforçar o combate ao tráfego de transportes clandestinos. A agência também citou medidas para quem vende viagens vinculadas a empresas ilegais e para quem oferece o serviço por meio de plataformas digitais.
Depois da constatação de ilegalidade em fiscalização, o veículo pode ficar apreendido por 96 horas. Antes do acidente da BR-040, esse prazo era de 72 horas.
Resolução 6.074/2025 traz multas de R$ 15,2 mil e prevê custo ao passageiro
A Resolução 6.074/2025 vale para veículos de transporte terrestre nacional e internacional. Ela prevê multas de R$ 15,2 mil para quem infringir as regras, em vez dos R$ 7.400 praticados até então.
A investigação segue em andamento porque o ônibus da empresa Estrela Guia não estava regularizado para transporte interestadual de passageiros. Sete pessoas estão internadas.
A ANTT disse que o ônibus da Estrela Guia Turismo não tinha autorização para realizar transporte interestadual de passageiros. O veículo de placa AKY-3454 tinha registro de outra empresa, a Dinna Ellles Turismo, com comunicação de venda para a PIT Tur Transportes Ltda, mas nenhuma delas poderia realizar viagens interestaduais.
Se houver reincidência, proprietário pode perder veículo; lojas podem ser interditadas
Se a fiscalização flagrar o infrator em situação irregular, ele terá que custear a viagem dos passageiros em um transporte regular. Também terá que pagar hospedagem e alimentação dos clientes, se for necessário.
Em caso de reincidência, o proprietário pode perder definitivamente o veículo. A ANTT também cita que lojas e pontos de venda físicos podem ser interditados.
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