A Receita Federal emitiu um alerta crucial para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a partir do mês de aniversário, esses contribuintes têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. No entanto, para usufruir desse benefício, é essencial declarar corretamente os valores na seção apropriada da declaração do IR 2025.
Qual é o valor da isenção extra?
Em 2025, a isenção adicional para aposentados com 65 anos ou mais é de até R$ 2.824,00 mensais, incluindo o 13º salário, totalizando R$ 53.974,14 anuais. Esse valor é somado à faixa de isenção padrão do Imposto de Renda, proporcionando um alívio significativo na carga tributária para esse grupo.
Como declarar corretamente a isenção?
Para garantir o benefício, é necessário:
- Acessar o programa do Imposto de Renda ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
- Selecionar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Utilizar o código 10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais.
- Informar o valor total anual isento, incluindo o 13º salário.
Caso os rendimentos ultrapassem o limite de isenção, a parte excedente deve ser declarada como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Quem é obrigado a declarar o IR 2025?
Mesmo com a isenção adicional, aposentados e pensionistas devem declarar o Imposto de Renda se:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
- Tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00.
- Possuíam bens ou direitos no valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024.
- Realizaram operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40.000,00.
O prazo para entrega da declaração vai até 30 de maio de 2025. Atrasos podem resultar em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Dicas para evitar erros na declaração
- Utilize a declaração pré-preenchida disponível no portal Gov.br para facilitar o processo.
- Revise todas as informações antes de enviar a declaração para evitar inconsistências.
- Mantenha todos os comprovantes e informes de rendimentos organizados.
- Em caso de dúvidas, consulte um contador ou utilize os canais de atendimento da Receita Federal.
A isenção adicional no Imposto de Renda é um direito importante para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais. No entanto, é fundamental declarar corretamente os valores para evitar problemas com a Receita Federal. Fique atento aos prazos e às orientações para garantir todos os benefícios disponíveis.
