Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil apontou irregularidades na execução do Programa Empoderadas, com cerca de R$ 4,45 milhões em pagamentos questionados. O relatório também cita uso de recursos em despesas sem relação com o programa e falhas de controle interno.
Relatório da Casa Civil analisa execução do Empoderadas em 2025
Os achados vieram da análise da execução do programa em 2025.
A apuração usou a descentralização orçamentária entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Pagamentos adicionais, despesas sem relação e problemas nos polos
A auditoria aponta que 49 servidores da UERJ e da SEDSODH receberam remuneração adicional ao longo de 2025.
Os pagamentos somaram R$ 2.920.264,16 em valores brutos, segundo o relatório. O cruzamento com as folhas oficiais indicou que 59 pessoas, ou 52,2% do total, já eram servidores ativos e foram remuneradas pela UERJ nos mesmos meses em que receberam os pagamentos questionados. Nesses casos, os pagamentos somaram R$ 911.445,44.
O relatório também cita R$ 1.533.088,60 usados para custear despesas de seis estruturas administrativas e projetos da UERJ sem relação com o objeto do Programa Empoderadas. Entre eles estão GT-eSocial: R$ 607.900,00 e Apoio de Administração de Projetos: R$ 461.900,00.
Comunicação digital e encaminhamento a órgãos de controle
A auditoria questiona o indicador de comunicação do programa, dizendo que ele misturou o alcance do perfil institucional do Empoderadas com o alcance do perfil pessoal da superintendente Érica Paes no Instagram.
O governo do estado informou que vai encaminhar o resultado da auditoria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
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