Uma auditoria geral do governo do estado do Rio analisa um contrato de R$ 108 milhões do Inea para tratar rios em Nova Iguaçu. A vistoria aponta possíveis violações na Lei de Licitações e falhas no planejamento do projeto.
Projeto prevê UTRs nos rios Poços e Ipiranga, com destino na Lagoa do Guandu
O contrato mira a implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu.
Os dois rios desaguam na Lagoa do Guandu, onde o Inea realiza projetos.
Auditoria cita ausência de licitação, estudos com prazo antigo e mudanças no cronograma
Segundo a auditoria, a escolha da empresa responsável pelas obras ocorreu sem licitação, baseada em estudos técnicos que podem estar defasados há duas décadas.
O Inea afirmou que a urgência da intervenção justificaria a falta de licitação. O cronograma inicial, de oito meses, teve atrasos e seis termos aditivos, com prazo total estendido para 51 meses.
A auditoria também aponta ausência de um orçamento detalhado com custos unitários e quantitativos do contrato firmado em 2021.
Rio Poços está em operação desde 2024, enquanto Rio Ipiranga segue paralisado até outubro
A unidade do Rio Poços opera de forma definitiva desde 2024. Já as intervenções no Rio Ipiranga seguem paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
De acordo com o contrato, restam R$ 50 milhões a serem pagos até o encerramento do vínculo, previsto para outubro deste ano.
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