O governo anunciou reajuste de 15,04% no Bolsa Família e publicou o Decreto nº 13.120/2026 nesta quinta-feira (17). O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o TSE para pedir a suspensão do aumento.
Reajuste do Bolsa Família vai valer em outubro e mexe no orçamento do programa
Com a mudança, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 por família.
O valor médio pago sobe de cerca de R$ 678 para R$ 777 e os novos valores começam na folha de pagamentos de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto extra será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Deputado Zé Trovão já tinha pedido suspensão e processo foi extinto sem análise do mérito
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do reajuste na quinta-feira.
O ministro André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito, com a justificativa de que Zé Trovão não tinha legitimidade para questionar atos ligados à disputa presidencial.
Na sexta-feira (18), Renan Santos apresentou nova representação ao TSE contra o mesmo reajuste, que também caiu com André Mendonça.
MP-TCU pede cautelar e advogado cita Lei das Eleições e precedente do STF
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com representação pedindo a suspensão cautelar do decreto.
O advogado Alberto Rollo diz que a discussão envolve a Lei das Eleições e cita o precedente da “PEC Kamikaze”, em 2022.
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