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CBS de 11,3%: Durigan diz no Senado que alíquota média será de 8,5% e defende rever isenções

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Eurico Zimbres / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

Resumo rápido

No Senado, o ministro Dario Durigan disse nesta terça (17) que a CBS de 11,3% é o teto e que a alíquota média deve ficar perto de 8,5%. Ele defendeu rever isenções para baixar o imposto em 2028. O Senado decide até 15 de dezembro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi ao Senado nesta terça-feira (17) explicar a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que esse é o teto e que a alíquota média efetiva deve ficar em torno de 8,5%.

A conversa interessa a qualquer consumidor: a CBS vai estar embutida no preço de quase tudo o que se compra a partir de 2027.

O que é a CBS

A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Junto com o IBS, de estados e municípios, forma o novo imposto sobre consumo. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência em 11,3468%, arredondados para 11,3%. A estimativa anterior era de 9,21%.

Por que subiu

Segundo Durigan, o número ficou alto por causa das isenções, reduções e regimes especiais dados a vários setores durante a reforma. Quem paga menos obriga a alíquota padrão a subir para manter a arrecadação.

Por isso, ele defendeu rever essa lista, que pode ser reavaliada todo ano, para reduzir a CBS a partir de 2028. Também afirmou que a maior parte dos setores não pagará a alíquota cheia em 2027.

Críticas

O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o número surpreendeu os parlamentares. Senadores lembram que, somada ao IBS, a carga pode chegar perto de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214, de 2025. Indústria e OAB pedem explicações e até o adiamento do novo tributo.

Próximos passos

  • O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de 2027.
  • A Receita propõe que empresas recolham a CBS por estimativa de créditos e ajustem no mês seguinte.
  • No bolso, o efeito depende do produto: itens com alíquota zero, como os da cesta básica, devem sentir menos.

Com informações da Agência Brasil e do Senado.

Imagem: Eurico Zimbres / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)