A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. A discussão volta nesta quarta-feira (4), depois de vista coletiva.
Prazo de votação sobre crédito para renegociar dívidas de estados e municípios fica para quarta
A CAE adiou a votação após debate sobre o PRS 50/2026. O relator apresentou relatório favorável ao projeto.
A reunião foi marcada para nova retomada nesta quarta-feira (4), conforme a agenda legislativa no site oficial do Senado Federal.
Texto do PRS 50/2026 altera regra de 2001 e abre exceção com restrições
O PRS 50/2026 tem autoria do senador Renan Filho (MDB-AL). A proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe contratação de operações de crédito nesse período, com exceções.
O texto cria uma nova possibilidade para operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não pode resultar em aumento do endividamento e não pode liberar recursos para outras despesas.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), citou a necessidade de cumprir os prazos da Secretaria do Tesouro Nacional e pediu análise rápida do texto.
Vista foi pedida por Dra. Eudócia e reunião deve voltar nesta quarta-feira (4)
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) comentou a proposta, citando a situação de estados com alto nível de endividamento. O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), com a reunião presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
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