A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023. A proposta cria uma linha especial de crédito para ajudar produtores rurais a renegociar dívidas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Votação na CAE mira crédito do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas rurais
O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de agricultores inadimplentes.
A bancada do agronegócio trata a medida como prioridade. Ao mesmo tempo, o governo federal negocia ajustes para aprovar o texto com responsabilidade fiscal.
Adiado após pedido da Fazenda e já discute prazo, carência e fundo garantidor
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada depois de um pedido do Ministério da Fazenda para ajustes.
A intenção do governo é focar o benefício em produtores inadimplentes. A equipe econômica calcula que o projeto, como está redigido, poderia chegar a uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
Parlamentares do Legislativo estimam outra leitura. Eles apontam uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Texto prevê pagamento em até 10 anos e carência de até 2 anos
Um dos pontos em negociação envolve prazo e carência. O governo concordou em ampliar o pagamento de seis para até dez anos e a carência de um para até dois anos, com pagamento de juros desde o início do contrato.
O projeto também coloca em discussão um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado. O Fundo Social do Pré-Sal usa receitas da exploração do petróleo e pode bancar projetos e programas, como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
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