Câmara cria PL para Vale-Pedágio Obrigatório e muda pagamento para PIX

Um novo projeto da Câmara dos Deputados pode aumentar a tensão entre o Congresso e caminhoneiros. A proposta cria o Vale-Pedágio Obrigatório e troca o sistema atual por pagamento via PIX.

Proposta cria Vale-Pedágio Obrigatório para pagar pedágio antes do transporte

O projeto quer garantir que o custo do pedágio não recaia sobre o transportador rodoviário autônomo. O texto diz que o contratante do frete deve antecipar o pagamento das tarifas.

O PL entra em meio à aprovação, pelo Congresso, da Medida Provisória (MP) que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas.

Vale-Pedágio movimentou R$ 7,14 bilhões e gerou 244,8 mil autos de infração

Segundo dados da ANTT, o sistema de Vale-Pedágio Obrigatório movimentou mais de R$ 7,14 bilhões em emissões registradas entre 2025 e 2026. O valor aparece ligado ao transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A fiscalização do mecanismo somou 244,8 mil autos de infração registrados desde 2018. O economista Gesner Oliveira também citou um estudo sobre perdas de R$ 32 bilhões em impostos sonegados nas estradas por causa de fretes ilegais sem vale-pedágio.

PL na Câmara prevê troca do sistema e faz contraste com o modelo atual

O texto afirma que pretende modificar a lei atual. A mudança troca o sistema em vigência do vale-pedágio por pagamento via PIX.

Com isso, o tema volta ao centro do debate ligado ao custo do pedágio no transporte e à forma de pagamento do contratante do frete.

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