A Câmara Municipal de Japeri aprovou nesta quinta-feira (09), por 8 votos a 3, a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros e ao vice Carlos Januário. O placar passou do mínimo de seis votos exigidos para iniciar o processo.
Votação na Câmara de Japeri abre Comissão Processante contra Fernanda Ontiveros
A decisão da Câmara de Japeri autoriza a criação da Comissão Processante. A comissão vai apurar as acusações ligadas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade).
O processo começou após uma representação popular. A representação cita supostos desvios de finalidade e lesão à moralidade pública.
Denúncias citam CIEP 401 e investigação sobre a empresa Construflex
Entre as acusações está o uso da máquina pública para fins eleitorais durante a inauguração do CIEP 401. A denúncia diz que o vice-prefeito teria pedido votos para a irmã da prefeita em um evento oficial.
A representação também envolve a empresa Construflex. A empresa é investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores.
Defesa começa após notificação e decisão pode levar à cassação
Com a instauração da Comissão Processante, a prefeita e o vice-prefeito serão notificados para apresentar defesa. Depois da fase de instrução, os vereadores vão decidir sobre o mérito das acusações.
Se as denúncias forem consideradas procedentes, o processo pode resultar na cassação dos mandatos. O presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), disse que a condução do processo vai seguir o contraditório e as provas.
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