A Câmara de São Gonçalo aprovou nesta terça (26) uma mudança no estatuto que permite criar um grupamento específico da Guarda Municipal com armas de fogo. A proposta foi enviada pelo prefeito Capitão Nelson (PL) e ainda precisa da sanção do prefeito para valer.
Mudança no estatuto abre caminho para um grupamento da Guarda com armamento
O texto altera regras para o armamento dos guardas de São Gonçalo. A mudança recai sobre uma autorização que havia sido aprovada em 2018.
Segundo o projeto, um grupo específico, escolhido pela chefia da pasta, passa a receber armas de forma gradual. O grupamento deve atuar com uniforme específico em pontos da cidade.
Votação em regime de urgência teve 23 votos a favor, e oposição criticou a pressa
A Câmara votou a proposta em regime de urgência e discussão única nesta terça (26). O projeto teve 23 votos favoráveis, uma abstenção e dois votos contrários.
Os votos contrários foram dos vereadores de oposição Isaac Ricalde (PCdoB) e Juliano Freitas (PT). Isaac criticou o caráter de urgência e disse que “O governo queria impedir o debate. Um projeto que muda profundamente carreira, promoções, avaliações, gratificações, estrutura armada e regime disciplinar da Guarda foi atropelado dentro da Câmara. Isso não é diálogo democrático. Isso é imposição”.
Para ter porte, guarda vai passar por avaliação e autorização da Polícia Federal
Para receber porte, o agente precisa passar por avaliação psicológica, fazer habilitação prévia e ter capacitação anual mínima de 80 horas. Ele também precisa receber autorização da Polícia Federal.
O grupamento armado deve usar uniforme específico e atuar em áreas predeterminadas, como pontos turísticos e locais de grande circulação de pessoas. Até 12h, a Prefeitura de São Gonçalo ainda não tinha publicado no Diário Oficial e não tinha sancionado a mudança.
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