A Câmara do Rio analisa dois projetos de lei que podem mudar como a tarifa de água e esgoto é cobrada dos moradores. As propostas tentam ligar o valor cobrado à prestação real do serviço neste momento.
Propostas buscam ligar cobrança de esgoto à prestação de serviço em cada local
Os projetos tratam de regras para as tarifas de água e esgoto. A ideia é vincular os valores cobrados à efetiva prestação dos serviços.
Uma das propostas está no Projeto de Lei nº 2289/2026. O texto quer suspender a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em localidades sem coleta e tratamento integrais.
PL 2289/2026 suspende tarifa em áreas sem coleta e tratamento integrais
O PL 2289/2026 mira imóveis atendidos por sistemas de Coletores de Tempo Seco (CTS). Esses sistemas funcionam de modo intermitente ou dependem das condições climáticas e não garantem destinação contínua e completa dos efluentes.
A vereadora Rosa Fernandes (PSD) disse que, em várias localidades, a cidade cobra tarifa integral ou parcial mesmo sem universalização do serviço. Ela defendeu que a cobrança tarifária deve ficar ligada à efetiva prestação do serviço público.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), afirma que o projeto foi construído após reuniões com representantes da sociedade civil, incluindo integrantes da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Ele também falou em equilíbrio entre concessionárias e usuários e em mais proteção aos moradores.
PL 2290/2026 limita cálculo do esgoto ao que o hidrômetro medir
O outro projeto em análise é o Projeto de Lei nº 2290/2026. Ele propõe que o valor da tarifa de esgoto seja baseado apenas no volume de água registrado pelo hidrômetro.
Com o texto, as concessionárias não poderiam usar parâmetros mínimos presumidos para definir a cobrança. Os autores afirmam que a mudança busca eliminar distorções e dar mais transparência ao sistema tarifário, mas a matéria ainda não tem previsão de votação no plenário.
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