A Câmara do Rio aprovou um projeto de lei com diretrizes para enfrentar a violência digital no município. A proposta, da vereadora Joyce Trindade (PSD), mira ações para prevenir cyberbullying e crimes virtuais com uso de inteligência artificial contra mulheres, adolescentes e crianças.
Projeto cria regras para proteger vítimas de manipulação com inteligência artificial
O texto prevê medidas para proteger e acolher vítimas de intimidação sistemática no ambiente virtual.
A proposta cita casos com manipulação de imagens, áudios e outros conteúdos feitos com inteligência artificial.
Objetivo é frear deepfakes e incluir atendimento em centros e parcerias
Um dos objetivos do projeto é frear o uso de tecnologias para criação de deepfakes, montagens ultra-realistas que podem alterar voz, rosto ou corpo de uma pessoa.
A Câmara do Rio citou um caso de 2025, em que uma adolescente de 15 anos teve imagens extraídas de redes sociais manipuladas por inteligência artificial para simular nudez e depois divulgadas em grupos de mensagens escolares.
Se a proposta for sancionada, a prefeitura pode criar protocolos de atendimento às vítimas em equipamentos como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher. O município também pode firmar convênios e parcerias com universidades, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para prevenção, capacitação e acolhimento.
Texto vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O projeto trata de regras que afetam como o poder público organiza prevenção e atendimento ligados à violência digital, inclusive na internet.
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