A Câmara do Rio faz audiência pública nesta terça (11), às 10 horas, para discutir o Programa Tolerância Zero, iniciativa da prefeitura para organizar o trabalho de ambulantes. O debate acontece na Comissão Especial do Trabalho Informal e reúne representantes do Ministério Público Federal.
Reunião na Câmara do Rio vai discutir decreto do Tolerância Zero para ambulantes
A audiência pública ocorre na Câmara do Rio pela Comissão Especial do Trabalho Informal.
O encontro é presidido pelo vereador Leonel de Esquerda (PT) e vai tratar do Programa Tolerância Zero, ligado a mudanças no ordenamento do comércio ambulante nas orlas.
MPF entrou com ação civil pública para suspender decreto do programa
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do decreto do Programa Tolerância Zero.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo, o programa foi criado sem diálogo prévio e sem planos para regularizar a categoria.
O vereador citou dados de um requerimento de informação. Em Copacabana, seriam cerca de 600 vagas para ambulantes sem liberação. Na Zona Sul, seriam aproximadamente 1.550 vagas e, no total na cidade, quase 10.500.
Presenças confirmadas e atuação permanente da prefeitura desde 16 de julho
Além do vereador, confirmaram presença o deputado federal Reimont (PT), representantes do Sindinformal e do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), lideranças das praias e membros do Núcleo de Trabalhadores Ambulantes do PTRJ.
A prefeitura do Rio atua de forma permanente desde 16 de julho para combater o comércio ambulante nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na Zona Sul da cidade.
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