A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto do relator Floriano de Azevedo Marques no julgamento do caso Anthony Garotinho (Republicanos) nesta quinta-feira (08). Ela votou pela rejeição do pedido de desistência da defesa e pela anulação dos votos de Garotinho na eleição para governador do Rio.
Estela Aranha defende cautela e critérios técnicos ao tratar do caso Garotinho
Durante o voto, Estela Aranha disse que a decisão deve ser tomada com cautela e com base em critérios técnicos.
Ela também acompanhou o relator na análise do mérito da candidatura e afirmou que Garotinho não tinha direitos políticos para disputar a eleição.
Pedido de desistência, inelegibilidade e impacto na contagem dos votos
Estela votou pela rejeição do pedido de desistência e disse que, se os votos do recorrente forem anulados definitivamente, deve haver retotalização e não deve ocorrer segundo turno.
O julgamento discute o pedido de desistência no recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura ao governo do estado por inelegibilidade.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos válidos. Se os votos forem retirados da totalização, Douglas Ruas (PL), que teve 49,27%, ultrapassaria 50% dos votos válidos e seria eleito governador no primeiro turno.
O TSE vai recalcular o resultado se os votos forem anulados
Estela também votou para que os votos recebidos por Garotinho sejam retirados da totalização e para que o resultado da eleição seja recalculado pela Justiça Eleitoral.
O processo segue com o relator Floriano de Azevedo Marques, que defendeu a inegibilidade do candidato e o entendimento do TRE-RJ.
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