A Corte di Cassazione publicou em 12 de maio a Sentença 13818/2026 e reafirmou o direito à cidadania italiana por descendência sanguínea. A decisão também abriu espaço para buscar o reconhecimento na Justiça quando o sistema consular trava o acesso.
Sentença na Itália pode ajudar quem enfrenta filas e falhas no agendamento
O caso ganhou destaque porque a Corte tratou a cidadania por ius sanguinis como um direito que nasce com a pessoa. A decisão marca um contraponto ao “Decreto Tajani”, citado no texto, que trouxe critérios mais restritivos para reconhecer a descendência.
Para quem tenta resolver o processo nos consulados, a regra aplicada na sentença também ganha peso. O texto diz que a via judicial passa a ser considerada quando há impedimentos, dificuldades ou demora que impedem o acesso ao sistema administrativo.
O que a Sentença 13818/2026 decidiu sobre o caminho judicial
A decisão chama a cidadania italiana pelo direito sanguíneo de “direito subjetivo absoluto de relevância constitucional”. O texto afirma que esse direito nasce com o titular e é imprescritível.
Segundo o texto, a sentença diz que o interesse de agir na Justiça não aparece só quando o Estado nega formalmente. O documento também considera situações com filas de anos e falhas no agendamento dos consulados no Brasil.
O texto ainda traz a fala de Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte. Ele afirma que brasileiros com pedidos travados por falha administrativa do Estado podem reconhecer a cidadania de forma judicial.
Última palavra pode ficar com a Corte Constitucional e decisões podem influenciar novos casos
O texto explica que a Corte di Cassazione dá a palavra final na interpretação da lei comum. No ordenamento jurídico italiano, a última palavra sobre o assunto caberia à Corte Constitucional, que funciona de forma parecida com o Supremo Tribunal Federal no Brasil.
Para quem já tem documentos prontos ou processo em curso, o texto diz que a sentença vira uma nova esperança. A reportagem também relata que a Corte Constitucional pode observar como a Cassação interpreta as leis italianas.
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