A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a alíquota de referência da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3468%, pode aumentar a carga tributária no país. A entidade afirma que o Senado deve revisar o percentual antes de a decisão valer para 2027.
TCU calcula CBS em 11,3% e CNI leva alerta ao Senado
A CNI avaliou que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em 11,3%, pode elevar o peso dos tributos.
Segundo a entidade, o Senado precisa aprofundar a discussão sobre o percentual para evitar penalização de empresas e consumidores.
Senadores têm até 15 de dezembro para decidir alíquota da CBS para 2027
A definição da alíquota da CBS para 2027 deve ser decidida pelos senadores até 15 de dezembro, por meio de resolução.
Na última terça-feira (10), o TCU encaminhou à Casa o estudo que estabeleceu o percentual em 11,3468%.
A CNI diz que esse índice ficou acima da estimativa de 9,21% considerada antes pelo Comitê Gestor do IBS e afirma que o diretor Mario Sergio Telles aponta divergência com o compromisso de manter a atual carga tributária.
CNI também pede revisão do período de referência e extende testes ao longo de 2027
A CNI defende que o Senado revise o período de referência usado no cálculo da carga que se pretende preservar. O TCU usou a carga tributária média entre 2012 e 2021, prevista na Lei Complementar 214/2025.
Em carta aos ministros Dario Durigan e Márcio Elias, a CNI propôs a extensão do período de testes da CBS ao longo de 2027. O governo federal, porém, mantém o cronograma e Durigan disse que o cronograma de implementação da CBS será mantido.
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