Comissão aprova indicação de Rodrigo Melo do Nascimento para cargo no TCE

foto: Octacílio Barbosa
foto: Octacílio Barbosa

A indicação de Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A sabatina ocorreu nesta terça-feira (05/12). A nomeação ainda precisa ser votada pelos deputados da Casa em plenário, o que acontecerá em sessão extraordinária nesta quinta-feira (07/12), às 14h.

Rodrigo Melo do Nascimento foi indicado ao cargo pelo governador Luiz Fernando Pezão. Caso a nomeação seja aprovada pela Alerj, ele substituirá o conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho. Rodrigo é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UNB) e tem 14 anos de experiência em controle externo.

“Já trabalhei por cinco anos no Tribunal de Contas do Município do Rio, por oito anos no Tribunal de Contas da União e já estou há dois anos no TCE. Minha atuação sempre foi pautada pela ética e profissionalismo e, caso minha nomeação seja aprovada, atuarei desta forma neste novo cargo” afirmou Rodrigo, que atualmente é conselheiro substituto do TCE.

Sabatina

Durante a sabatina, ao responder às perguntas dos deputados presentes na reunião, Rodrigo afirmou que acha correta a atual composição dos tribunais de contas, com conselheiros indicados pelo poderes políticos e também por técnicos concursados.

“A heterogeneidade é muito importante. Não é ideal que os conselheiros titulares sejam somente técnicos concursados. Todo processo para a indicação é política e é fundamental alguém com vivência de vida pública nos tribunais”, declarou Rodrigo.

Caso Albertassi

Inicialmente, o indicado pelo Governo do Estado para a vaga no TCE foi o deputado Edson Albertassi (PMDB). Os três conselheiros substitutos que poderiam concorrer à vaga, entre eles Rodrigo Melo, haviam feito uma declaração desistindo da candidatura. Na reunião desta terça-feira, Rodrigo afirmou que havia desistido do cargo para manter a harmonia entre os poderes.

“O processo para ser conselheiro titular é político. Desde a aposentadoria do conselheiro Jonas Lopes eu conversei com várias pessoas e percebi que nenhum conselheiro substituto conseguiria assumir o cargo. Além disso, o TCE precisa de uma nova composição urgentemente, já que está funcionando somente com quatro conselheiros, quando deveria ter sete. Por esses dois motivos e para manter a harmonização dos poderes, eu desisti do cargo”, explicou.

Rodrigo disse que nunca sofreu influência de Albertassi ou qualquer outro deputado. Ele declarou que só aceitou concorrer ao cargo depois que a Operação Cadeia Velha foi deflagrada pelo Ministério Público Federal e três deputados da Alerj foram presos, entre eles Albertassi.

Propostas

O conselheiro substituto também afirmou, durante a sabatina, que quer aumentar a interlocução entre os poderes políticos do estado do Rio e o TCE. Ele disse que vai propor a criação de uma assessoria parlamentar dentro tribunal. “Esse órgão seria responsável pela comunicação direta entre o tribunal e as câmaras municipais e a Alerj, o que melhoraria a fiscalização da gestão pública”.

Rodrigo Melo ainda explicou que o TCE tem que funcionar de maneira preventiva. “O tribunal tem que fiscalizar os poderes do estado do Rio e de 92 municípios. Principalmente nas cidades pequenas, muitos gestores desconhecem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que focar em orientar essas prefeituras antes de realizar punições. As sanções devem ocorrer só quando houver má fé”, disse.

Votação

O presidente da comissão, deputado Dica (Pode), emitiu parecer favorável à nomeação de Rodrigo Melo ao cargo do TCE. Os parlamentares Rosenverg Reis e André Lazaroni, do PMDB, e Dr. Deodalto e Milton Rangel, do DEM, também votaram favoráveis à indicação.

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