Quem tem bitcoin e outras criptos precisa declarar esses ativos no Imposto de Renda, e o descuido pode levar a multa e cobrança. A Receita Federal exige a informação e, em alguns casos, também pede dados mês a mês.
Por que a Receita Federal pede declaração de criptoativos no IR
Segundo Vanessa Butalla, VP de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, o investidor precisa organizar as operações para cumprir as obrigações fiscais.
Ela diz que manter registro detalhado das transações ajuda a calcular tributos, evitar inconsistências e ter mais segurança na relação com a Receita.
Quem precisa declarar, quando paga imposto e quais sistemas entram na regra
Quem tem criptoativos comprados por R$ 5 mil ou mais e já entrega a declaração de ajuste anual precisa informar esses bens no Imposto de Renda.
A regra vale para criptoativos guardados em exchanges instaladas no Brasil e também em plataformas do exterior.
Se a venda de criptoativos somadas passar de R$ 35 mil no mesmo mês, a apuração de ganho de capital vira obrigatória. As alíquotas vão de 15% a 22,5%, e o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte, via DARF, gerado no programa Ganhos de Capital (GCAP). A matéria também aponta a regra de 2025: operações mensais acima de R$ 30 mil, sem considerar lucro, exigem envio mensal pelo sistema Coleta Nacional no Portal e-CAC, quando a operação ocorre em exchanges fora do país ou em carteiras próprias.
Multas, prazo e como corrigir erros na declaração de criptoativos
A Instrução Normativa 1.888/2019 entra nas exigências mensais e pode gerar multa quando houver falta de envio ou atraso. A ausência de pagamento da DARF, quando existe ganho de capital, também pode resultar em multa.
Para corrigir, a orientação é enviar uma Declaração Retificadora com as correções. A matéria diz que não há multa para a retificação e que, se não houve pagamento de imposto sobre lucro, a orientação é gerar a DARF em atraso com multa e juros.
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