A MP 1.357/2026 zerou a alíquota de importação para produtos de até US$ 50. Agora, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional com o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Fim da “taxa das blusinhas” mexe no jogo entre lojas e compras em plataformas estrangeiras
A mudança atende reivindicações do setor produtivo, que aponta prejuízos ligados ao fim do Programa Remessa Conforme.
A CACB diz que o varejo de vestuário e acessórios é o segmento mais impactado, com foco em micro e pequenas empresas.
MP zera imposto até US$ 50 e inclui alíquota de até 30% para remessas até US$ 3 mil
A MP 1.357/2026 isenta compras internacionais de até US$ 50. A regra também prevê alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil.
Segundo a CACB, a cobrança de 20% durante a vigência do Remessa Conforme preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira, com base em estudo da CNI.
No Congresso, os parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto durante a tramitação. O senador Hamilton Mourão propõe reduzir de 20% para 10% o imposto em compras de até US$ 50 e adiar a entrada em vigor para 1º de janeiro de 2027.
Emendas variam de créditos a isenções e entram na corrida por aprovação da MP
Outra emenda, do deputado Arnaldo Jardim, prevê créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250. A proposta da deputada Caroline de Toni prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, dentro do mesmo limite das remessas internacionais de baixo valor.
A MP 1.357/2026 precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor.
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