O governo e as presidências da Câmara e do Senado definiram cinco pautas para o esforço concentrado do Congresso Nacional entre 31 de agosto e 4 de setembro. A ideia é focar votações que já estão em tramitação nas duas Casas e precisam de novas etapas para avançar.
Reunião no Palácio da Alvorada fechou lista de votações para o fim de agosto
O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26).
A estratégia busca concentrar as votações em propostas que ainda dependem de etapas para sair do papel.
Da “taxa das blusinhas” à PEC da Segurança Pública: veja as cinco matérias
Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para seguir em vigor, e o prazo de validade termina em 8 de setembro.
O esforço concentrado também inclui a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto já avançou na Câmara e agora tramita no Senado, com análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de uma possível votação no plenário.
Além disso, a lista traz a PEC 18/2025 sobre regras de segurança pública, o Projeto de Lei 278/2026 do Redata, chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Prazo em setembro e próximos passos dependem do Senado e das comissões
O cronograma do esforço concentrado vai de 31 de agosto a 4 de setembro, mas o ritmo e a conclusão das votações dependem da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
No caso da Medida Provisória 1.357/2026, o prazo de validade termina em 8 de setembro.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.