Conselho de Ética da Alerj alega erro técnico e adia decisão sobre cassação

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Lazaroni, informou hoje (5) que foi adiada a decisão sobre o pedido de cassação dos três deputados estaduais peemedebistas presos na Operação Cadeia Velha, entre eles, o ex-presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB). A votação no conselho definiria se o pedido de cassação, apresentado por nove deputados, seria encaminhado para votação em plenário.

De acordo com Lazaroni, também do PMDB, o pedido tinha um erro técnico e foi remetido à Mesa Diretora, por onde deveria ter passado antes de chegar ao Conselho de Ética. Os autores do pedido, do PSOL e do PT, negam que o trâmite seja necessário para deliberação do conselho, mas os integrantes do grupo alegam que o regimento da Alerj é claro sobre a tramitação do pedido.

Em vez de encaminhar o pedido somente à Mesa Diretora, os deputados remeteram o processo pedindo a cassação à Mesa Diretora com cópia para o Conselho de Ética, no cabeçalho. O erro foi reparado em um novo pedido, explicou o deputado Wanderson Nogueira, do PSOL.

“O importante é que seja analisado da forma mais coerente, e prerrogativas de defesa e a decisão do Conselho de Ética se baseiam em mero erro de formalidade, o que só vai adiar algo o inevitável: a Casa terá que investigar essa situação, não tem como fugir disso”, afirmou Nogueira a jornalistas.

A Mesa tem cinco dias úteis para analisar o processo antes de remetê-lo ao Conselho de Ética, que contesta o prazo. “O que eu temo, é que aconteça alguma tipo de situação, como já foi o caso antes, em que foi necessária a interferência de outro poder para que a Casa faça aquilo que tem que ser feito. Eu defendo o institucional”, acrescentou.

Segundo Lazaroni, o prazo passa a valer a partir da entrada do segundo pedido feito pela oposição ao governo. “Agora, é com a Mesa Diretora, que vai definir os prazos. O presidente desta Casa chama-se Wagner Montes [PRB], eu não faço parte da Mesa Diretora”, afirmou Lazaroni, sem confirmar a data.

Procurada, a Alerj também não confirmou a data para o documento ser remetido ao Conselho de Ética.

Porém, às vésperas do recesso parlamentar, que pode começar na próxima semana, apesar de estar previsto somente para o próximo dia 21, próximo do Natal, a análise do pedido de cassação dos deputados do PMDB deve ficar para o ano que vem.

Lazaroni acrescentou que, pelos prazos do próprio conselho, incluindo os de defesa, o processo deve mesmo ficar para o ano que vem. Ele ressaltou que, até agora, o Ministério Público Federal não apresentou denúncia contra os deputados e que o inquérito está em fase de investigação. “A grande questão hoje é que não denúncia, não há cadeia de provas, está na mão do MPF, vamos ter aguardar, esse conselho só vai decidir o que fazer após receber a denúncia”.

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são investigados por uso da presidência da Alerj e de outros cargos para cometer uma série de crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com a Polícia Federal. Os três foram presos em operação que é um desdobramento da Lava Jato no Rio e também apura pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

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