Uma resolução conjunta publicada nesta terça-feira (06) coloca a inteligência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a coordenação estratégica da Casa Civil dentro da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A medida reorganiza a forma de auditar contratos, finanças e segurança da companhia por 180 dias.
Governo interino acelera a fiscalização na Cedae com apoio do GSI e da Casa Civil
O governador em exercício Ricardo Couto deu um passo no plano de austeridade. Antes, ele decretou uma “lei seca” de novos contratos e pediu uma devassa nos gastos das secretarias estaduais.
A nova resolução formaliza uma auditoria colaborativa com foco na Cedae. O texto também diz que a medida aprofunda o decreto do governador interino de abril, com o objetivo de “abrir a caixa-preta” de secretarias e estatais e evitar gasto de recursos públicos em meio ao sufoco financeiro do estado.
Secretário do GSI assume a inteligência da Cedae e pode cobrar documentos em 10 dias úteis
O secretário-chefe do GSI, Roberto Lisandro Leão, vai assumir pessoalmente a inteligência da Cedae. Ele fica tecnicamente subordinado ao presidente da companhia, Rafael Rolim.
O GSI terá poder para exigir qualquer documento técnico, operacional ou financeiro em prazo rígido de até 10 dias úteis. A resolução também prevê que, se houver indício de infração penal, as informações serão encaminhadas imediatamente ao Ministério Público e à Polícia Civil.
Fiscalização mira contratação, dinheiro, segurança e riscos pelos próximos 180 dias
O trabalho do estado deve seguir quatro frentes: processos de contratação e prestação de serviços, fluxo financeiro do orçamento e alocação de verbas, segurança física e lógica das instalações de saneamento, e avaliação de riscos institucionais para a companhia e para os administradores.
A ação aparece como desdobramento do ultimato de Couto em 14 de abril. Na ocasião, ele congelou novas licitações e deu prazos curtos para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a Procuradoria-Geral (PGE) revisarem contratos sem licitação e processos sob sigilo.
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