O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, suspendeu por tempo determinado os descontos em folha ligados a empréstimos e cartões consignados do Banco Master e do Credcesta. A medida vale na folha de outubro, com crédito em novembro, e atende pedidos de servidores e beneficiários que identificarem descontos indevidos.
Suspensão em folha abre apuração de descontos não autorizados no Rio
O governo do estado informou que a interrupção tem caráter preventivo. A ideia é identificar e apurar descontos não autorizados e resguardar a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O comunicado também disse que as instituições vão ser intimadas. Elas terão 48 horas para se manifestar.
Reclamações devem ser feitas em 15 dias úteis e seguem regras do decreto
Depois da publicação do decreto, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, ex-participantes ou beneficiários da Previ-Banerj terão 15 dias úteis para registrar reclamações no RH dos seus órgãos.
Os reclamantes precisam usar formulário específico. Também devem enviar cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, último contracheque e comprovante do pedido prévio de cancelamento feito à instituição financeira.
Seplag-RJ analisa casos e Banco Master e PKL One Participações informam consignações em 5 dias úteis
A reclamação vai ser encaminhada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ), que analisa os casos. O governo citou situações como descontos em duplicidade, valores divergentes e descontos mantidos após quitação ou cancelamento do contrato.
Se a cobrança indevida for comprovada, o desconto será suspenso. O Banco Master e a PKL One Participações devem enviar à Seplag-RJ, em 5 dias úteis, a relação das consignações abrangidas pela medida.
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