A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) pediu veto integral ao governador em exercício Ricardo Couto sobre um projeto aprovado na Alerj para criar banheiros e vestiários “neutros” para pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias no estado. O pedido foi enviado por ofício nesta terça-feira (26).
Projeto na Alerj prevê banheiros “neutros” para pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias
Dani Balbi criticou a aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do projeto que obriga a criação de banheiros e vestiários “neutros”. As regras seriam voltadas a pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias no estado.
Segundo a deputada, ela enviou o ofício ao governador em exercício Ricardo Couto pedindo o veto integral da proposta.
Deputada diz que emenda foi rejeitada e cita alegação de inconstitucionalidade
Dani Balbi afirmou que o texto aprovado é “claramente inconstitucional”. Ela disse que o projeto traz “mais um capítulo da tentativa de institucionalizar a segregação e a transfobia no espaço público”.
A deputada informou que apresentou uma emenda para impedir que estabelecimentos proibissem pessoas trans e não-binárias de usar banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero. Ela disse que a mudança foi rejeitada pelos parlamentares da Casa.
Balbi mira medidas judiciais se lei for sancionada
Dani Balbi declarou que o projeto fere princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade e direito à identidade de gênero.
A deputada disse ainda que pretende adotar medidas judiciais para tentar derrubar a futura lei caso ela seja sancionada.
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