A declaração do Imposto de Renda está aberta e vai até o dia 29 de maio. Entidades ligadas a municípios alertam que a mudança na isenção pode reduzir receitas e afetar serviços locais.
Isenção maior no IR aumenta preocupação com caixa das prefeituras
Entidades de municípios dizem que uma parte da arrecadação das prefeituras depende do Imposto de Renda de servidores. Elas também apontam que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebe recursos, em parte, vindos desse mesmo tributo.
Para a economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, se houver perda de receita, algumas medidas podem atingir a população. Entre as ações citadas estão a contenção de despesas, a revisão de contratos e a postergação de investimentos não essenciais.
Faixa de isenção vai até R$ 5 mil e entidades calculam impactos no FPM
Uma das novidades da declaração é a faixa de isenção. Quem ganha até R$ 5 mil por mês tem isenção total. Quem recebe até R$ 7.350 tem redução gradual do imposto.
Angélica Ferreti lembra que o FPM tem repasse sazonal. Ela cita que Minas Gerais participa do bolo da distribuição do Fundo de Participação com 14,1% e, com impacto de R$ 4,6 bilhões, a perda seria de aproximadamente R$ 652 milhões só para os municípios mineiros.
Governo retoma imposto sobre lucros e dividendos em 2026, mas sem garantia
O governo federal diz que, para reduzir a queda na arrecadação, restabeleceu em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, a alíquota é de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, recebidos de cada empresa.
Mesmo assim, não há garantia de que a medida compense totalmente as perdas. Joacy Alves Júnior, da Aprece, afirma que a entidade acompanha a movimentação com cautela e diz que as alternativas de aumento de arrecadação para municípios têm limites.
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