O governador em exercício Ricardo Couto publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (270) a ampliação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A mudança reúne desenvolvimento produtivo, energia, economia do mar e inovação tecnológica sob uma única gestão.
Integração reorganiza desenvolvimento produtivo com Energia e Economia do Mar na mesma estrutura
O decreto cria uma supersecretaria ao juntar as áreas de desenvolvimento produtivo, energia, economia do mar e inovação tecnológica. A nova estrutura incorpora a Energia e Economia do Mar.
O texto diz que a reforma administrativa quer acabar com sobreposição de funções e deixar a gestão do Executivo mais alinhada. O decreto também afirma que a reorganização não gerou aumento de despesa pública.
Secretaria passa a operar por eixos e Ciência e Tecnologia ficam no mesmo guarda-chuva
A Desenvolvimento Econômico passa a atuar em eixos estratégicos. Um deles é Indústria, Comércio e Serviços, com foco em atração de novos investimentos, qualificação profissional e fortalecimento da competitividade regional.
O eixo Energia e Economia do Mar foca no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O eixo também trata da condução da transição energética e do fomento às cadeias naval, portuária e offshore.
Outro eixo reúne Inovação, Ciência e Tecnologia. O decreto descreve a integração entre a base científica fluminense, universidades estaduais como UERJ e UENF, órgãos de fomento como FAPERJ e o ecossistema produtivo de startups.
Junta Comercial e DRM mudam de secretaria e a pasta terá 30 dias para regimento
O decreto também redefine a vinculação de órgãos. A Junta Comercial (Jucerja) passa a ser subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda. O Departamento de Recursos Minerais (DRM) vai para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.
O texto prevê transferência automática de bens, acervos documentais e servidores das unidades extintas para as novas áreas sucessoras. A nova pasta terá 30 dias para publicar seu novo regimento interno.
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