A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (02) um decreto que institui o Distrito de Arte e Cultura da Lapa. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), muda o uso de incentivos na região e amplia o Reviver Centro.
Distrito na Lapa transforma vocação artística em política pública com foco no Centro do Rio
O decreto converte a vocação artística da região em política pública permanente. A proposta mira efeitos no comércio e no urbanismo locais.
O texto cita a economia criativa e a “economia da noite” da Lapa para atrair moradores, turistas e investimentos privados. A direção indicada pelo decreto é a restauração de imóveis históricos para uso cultural.
Artigo 11 autoriza estender incentivos do Reviver Centro ao novo perímetro do distrito
O artigo 11 do decreto prevê que o Poder Executivo estenda ao perímetro do Distrito de Arte e Cultura os mesmos benefícios e incentivos já usados na recuperação da região central da cidade. O objetivo é facilitar a reabilitação de fachadas e criar condições especiais para novos negócios culturais.
Entre os exemplos citados estão ateliês, livrarias e centros de entretenimento. O decreto também coloca esses incentivos como parte do caminho para integrar a Lapa a bairros como a Glória e Santa Teresa.
Decreto está em vigor e a Prefeitura tem 60 dias para regulamentar o plano e o perímetro
O decreto já está em vigor. A Prefeitura tem prazo de 60 dias para regulamentar os detalhes práticos.
Nesse período, saem o Plano Estratégico do Distrito e a delimitação territorial do perímetro que vai receber os novos benefícios. O texto também define bases como o Circuito Cultural da Lapa, o Comitê gestor com a Secretaria Municipal de Cultura e o estímulo a arte urbana em murais e esculturas.
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