O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) o decreto que oficializa o tombamento definitivo do Hospital Nossa Senhora das Dores, em Cascadura. A medida passa a proteger por lei a integridade física e visual do conjunto.
Hospital em Cascadura vira patrimônio tombado e fica protegido por lei
O Hospital Nossa Senhora das Dores fica na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura. O conjunto arquitetônico recebe proteção para manter suas características preservadas.
O decreto destaca que o hospital surgiu na antiga Chácara do Ferraz. Ele foi o primeiro de tisiologia, área especializada em tuberculose, do Brasil.
Decreto preserva pavilhões, capela, gruta e regras para o entorno
O tombamento não foca só nas fachadas. O texto diz que o conjunto inclui a Capela de Nossa Senhora das Dores e a gruta de orações, além do prédio principal com os seis pavilhões de enfermarias, necrotério e passarelas de circulação.
A preservação também alcança edificações remanescentes da antiga Chácara do Ferraz, incluindo as estrebarias que hoje abrigam a lavanderia. O decreto menciona ainda esculturas, ornatos decorativos, serralheria original e até o elevador do bloco de apoio.
Para proteger o hospital de construções novas, a prefeitura criou uma Área de Entorno de Bem Tombado. A partir de agora, qualquer nova construção no entorno imediato terá altura máxima de 15 metros.
Publicidade precisa de licença e demolição ilegal pode exigir reconstrução
A regra para publicidade determina que letreiros, anúncios e toldos não podem encobrir elementos decorativos das fachadas históricas. Esses itens também precisam de licença prévia pelos órgãos de patrimônio.
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural vão cuidar do complexo. O texto do Decreto nº 57.921 diz que, em caso de demolição ilegal ou danos acidentais, os responsáveis podem ser obrigados a reconstruir o imóvel com as técnicas e características originais.
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