A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que ele siga com acesso aos recursos de campanha e ao horário eleitoral gratuito. O pedido foi feito depois de o registro de candidatura ser questionado na Justiça Eleitoral por condenação por improbidade administrativa.
Pedido mira decisão no TRE-RJ enquanto candidatura não é julgada
A manifestação apresentada pelos advogados sustenta que a punição que poderia impedir Garotinho de disputar a eleição já acabou.
O texto também afirma que a medida busca evitar que uma possível rejeição do registro gere efeitos imediatos antes do julgamento.
Suspensão dos direitos políticos termina em 31 de julho de 2026
Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos se encerrou em 31 de julho de 2026.
Os advogados pedem que, enquanto o registro não for julgado, Garotinho mantenha o acesso aos recursos de campanha e ao horário eleitoral gratuito.
A defesa diz que a decisão anteciparia os efeitos de um eventual indeferimento e poderia causar prejuízos que não seriam revertidos depois. Os argumentos também citam a condição de candidato sub judice e afirmam que não há demonstração de irregularidade concreta no uso dos recursos eleitorais.
Advogados pedem manutenção de acesso até o julgamento do registro
Com a manifestação ao TRE-RJ, a defesa tenta manter as condições de campanha do candidato enquanto o processo do registro segue sem julgamento.
O caso envolve o questionamento do registro na Justiça Eleitoral por causa da condenação por improbidade administrativa.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.