A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) pediu para retirar da pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) o julgamento que decide o futuro da candidatura ao governo do estado. O pedido foi feito nesta quinta (10), e a Corte marca sessão para esta sexta (11).
Petição de “questão de ordem” mira adiamento ou suspensão da análise do registro
Na noite desta quinta (10), os advogados do ex-governador enviaram uma petição de “questão de ordem” ao relator do caso, desembargador Bruno Bodart.
A defesa pediu que a Corte adie ou suspenda a análise do registro de candidatura antes da deliberação e de outros recursos pendentes.
Condenação, trânsito em julgado em 2018 e recursos podem mudar cenário, diz a defesa
No documento, a defesa afirma que o processo entrou em pauta sem o esclarecimento de assuntos ligados à sentença que condenou Garotinho e retirou seus direitos políticos.
Os advogados dizem que o trânsito em julgado aconteceu em 2018 e que a inelegibilidade já expirou, além de apontarem que novos recursos podem alterar o cenário jurídico do caso.
A petição também cita que outros réus recorreram na mesma ação de improbidade administrativa e defende que o Tribunal reúna certidões e informações sobre esses recursos antes de julgar se a inelegibilidade vale ou não.
Sesão no TRE-RJ começa às 11h desta sexta (11) e pode definir destino da candidatura
O documento foi enviado ao TRE-RJ.
A Corte realiza sessão nesta sexta a partir das 11h.
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