Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta segunda-feira, 20, um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. A medida volta a mexer com a rotina de visitas no caso e pode mudar o que está valendo agora.
Recurso pede revisão da proibição de visitas a Flávio Bolsonaro
A defesa apresentou um agravo regimental com argumentos baseados em tratados internacionais de direitos humanos.
Os advogados dizem que Flávio, por ser advogado, tem direito de visitar Jair Bolsonaro.
Moraes decidiu bloquear visitas após leitura de “carta aos brasileiros” em live
O recurso vai passar primeiro pelo relator, que é Moraes. Ele pode negar o pedido sozinho ou levar a votação na Primeira Turma.
Alexandre de Moraes proibiu as visitas depois que Flávio leu, durante uma live, um documento escrito pelo pai chamado “carta aos brasileiros”. O ministro entendeu que a leitura seria uma forma de burlar a proibição de Jair Bolsonaro acessar redes sociais.
No recurso, a defesa afirma que “O agravante (Jair Bolsonaro) jamais teve ciência do meio pelo qual a carta manuscrita seria posteriormente divulgada, tampouco houve qualquer ajuste prévio para utilização de redes sociais”. Em outro trecho, a defesa diz que “A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente”.
OAB pede volta atrás e a defesa sustenta que Flávio não pode ficar impedido
O recurso também afirma que a proibição das visitas de Flávio é “manifestamente desproporcional”. A defesa acrescenta que, mesmo com outros advogados no processo, Flávio, que também é advogado e tem inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, não pode ser proibido de ver o ex-presidente.
Flávio foi habilitado como advogado de Jair Bolsonaro no caso do golpe de estado há alguns meses. Por isso, a OAB pediu na semana passada que Moraes volte atrás na proibição, dizendo que a medida seria uma prerrogativa da profissão.
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