A defesa da coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao STF a suspensão imediata dos efeitos da decisão do TSE sobre Anthony Garotinho (Republicanos). O caso mexe na retotalização dos votos no Rio e pode mudar a definição do segundo turno.
STF recebe recurso para frear retotalização que altera quadro do segundo turno no Rio
O recurso protocolado nesta quinta-feira, 8, pede que o Supremo pare os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral decidiu por 5 votos a 2 pela anulação da votação do ex-governador e pela retotalização dos votos.
Com a mudança, Douglas Ruas (PL) fica com uma vitória em primeiro turno. Por isso, a defesa tenta garantir que o segundo turno no Rio seja realizado.
Argumento da defesa: eleitor votou em Garotinho e não deve ser afetado
Os advogados de Paes foram ao STF para tentar assegurar a realização do segundo turno no Rio de Janeiro. O recurso sustenta que há prejuízo para os eleitores que votaram “regular e legitimamente” em Garotinho, confiando na candidatura.
No documento, a defesa diz que o voto é a “expressão da soberania popular”. O texto ainda afirma: “quem deve surportar os efeitos do indeferimento definitivo é o próprio candidato, seu partido e/ou coligação dele. Jamais o eleitor”. A defesa pede que a votação no ex-governador seja contabilizada na totalização para definir se haverá segundo turno.
Reinício do horário eleitoral e pedido para ministros do TSE ficarem fora da distribuição
O pedido de medida cautelar também tenta separar o voto nulo por caráter “apolítico” do voto nulo por efeito de indeferimento do registro de candidatura. A campanha de Paes diz ainda que houve divergência no julgamento do TSE.
A peça destaca que, nesta sexta-feira, 9, tem reinício o horário eleitoral. Os advogados pedem que os ministros presentes no TSE fiquem de fora na distribuição do recurso, com declaração de impedimento.
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